Habitação é um direito: de Abril à Constituição, e de volta à rua.

Barracas, e a promessa de Abril

Em 1974, muitas famílias viviam em barracas nas periferias de Lisboa, nas ilhas do Porto ou em casas sem água nem esgoto. Logo depois da revolução, os moradores organizaram-se em comissões de bairro, e houve ocupações de casas que estavam vazias.

A pergunta era simples: se o país era agora de toda a gente, porque é que tanta gente não tinha onde viver?

O SAAL: os moradores a desenhar o bairro

A resposta mais original veio do arquiteto Nuno Portas, secretário de Estado da Habitação e Urbanismo nos primeiros governos provisórios. Um despacho de 31 de julho de 1974, publicado a 6 de agosto, criou o SAAL, o Serviço de Apoio Ambulatório Local.

A ideia era pôr equipas de arquitetos a trabalhar com as associações de moradores, no próprio bairro, para substituir as barracas por casas desenhadas com quem lá ia viver. O lema era «Casas sim, barracas não!». O programa durou cerca de dois anos, mas deixou bairros que ainda hoje se estudam nas escolas de arquitetura, como os de Álvaro Siza no Porto.

Nuno Portas morreu em julho de 2025, com 90 anos, depois de uma vida a defender o direito à cidade.

O artigo 65.º

A Constituição de 1976 escreveu a promessa no artigo 65.º, «Habitação e urbanismo»: «Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.»

O mesmo artigo diz que cabe ao Estado programar e executar uma política de habitação. Não quer dizer casa de graça para toda a gente: quer dizer que ter onde viver não pode ficar entregue só ao mercado. Em 2019, a Lei de Bases da Habitação (Lei n.º 83/2019) voltou a pôr essa ideia em lei.

Outra vez na rua

Com as rendas e os preços das casas a subir muito mais depressa do que os salários, a habitação voltou a juntar gente na rua. A 1 de abril de 2023, sob o lema «Casa para Viver», houve manifestações em Aveiro, Braga, Coimbra, Lisboa, Porto e Viseu, com cerca de uma centena de associações e coletivos. Os protestos repetiram-se em setembro de 2023 e em janeiro de 2024, já em mais cidades.

Nos cartazes, voltou a frase de sempre: «Habitação é um direito». As canções de 1974 também voltaram, como se a lista de Sérgio Godinho tivesse ficado a meio. Contamos a história dessa e de outras frases em Frases do 25 de Abril.

A chave ao alto

O nosso desenho é um punho a erguer a chave de casa por cima de um bairro de casas coloridas, com um cravo ao lado. Está na t-shirt Habitação É Um Direito, no crachá e no autocolante.

Para levar à manifestação ou à associação de moradores, há o autocolante em pack de 20 iguais, mais barato. E para a parede de casa, o cartaz Chave da Habitação.