O que foi o Estado Novo, e porque ainda dizemos «fascismo nunca mais».

Do golpe de 1926 à Constituição de 1933

A 28 de maio de 1926, um golpe militar acabou com a Primeira República. Seguiu-se uma ditadura militar, e em 1928 António de Oliveira Salazar entrou para o governo como ministro das Finanças. Em julho de 1932 passou a chefiar o governo. A Constituição de 1933, aprovada num plebiscito em que as abstenções contaram como votos a favor, deu nome ao regime: Estado Novo.

Só havia um partido aceite, a União Nacional, criada a partir do próprio governo. Os outros ficaram fora da lei. Salazar governou até 1968, quando adoeceu, e Marcello Caetano manteve o regime até 1974.

A polícia política

Em 1933 nasceu a PVDE, a polícia política do regime. Em 1945 passou a chamar-se PIDE e em 1969 DGS, sempre com os mesmos métodos: vigiava, prendia sem julgamento e interrogava. Um dos mais usados era a tortura do sono, dias seguidos sem deixar os presos dormir, com barulho, gritos e pancada.

Os interrogatórios faziam-se na sede, em Lisboa, e a partir de 1971 no forte de Caxias. Hoje, a antiga prisão do Aljube, em Lisboa, é o Museu do Aljube – Resistência e Liberdade, e vale a visita.

O Tarrafal, o «campo da morte lenta»

Em abril de 1936, um decreto criou um campo de prisioneiros no Tarrafal, na ilha de Santiago, em Cabo Verde. Começou a funcionar a 29 de outubro desse ano, com 152 presos políticos. Os presos chamavam-lhe «campo da morte lenta». Até 1954 passaram por lá 340 antifascistas portugueses, e 34 morreram.

Em 1961 o campo reabriu para militantes dos movimentos de libertação de Angola, da Guiné-Bissau e de Cabo Verde. Os últimos presos só foram libertados a 1 de maio de 1974, depois da revolução.

O lápis azul

Jornais, rádio, televisão e espetáculos passavam pela censura antes de chegar ao público, e os livros incómodos eram apreendidos depois de publicados. Os censores riscavam a lápis azul o que não podia sair, e os jornais tinham de refazer as páginas à pressa para ninguém notar os cortes. Com Caetano, a «censura prévia» passou a chamar-se «exame prévio», e tudo continuou igual.

O nosso autocolante Fascismo Riscado devolve o gesto: desta vez, quem fica riscado é o fascismo. E a Liberdade Não Se Prende lembra todos os que foram presos por dizer o que pensavam.

«Obviamente, demito-o»

Em 1958, o general Humberto Delgado candidatou-se à Presidência contra o candidato do regime, Américo Tomás. A 10 de maio, num café do Rossio, perguntaram-lhe o que faria a Salazar se ganhasse. Respondeu: «Obviamente, demito-o.» Os números oficiais deram-lhe 23% dos votos, e a suspeita de fraude nunca se desfez.

Delgado partiu para o exílio. A 13 de fevereiro de 1965, agentes da PIDE mataram-no numa emboscada em Espanha, perto de Olivença, com a secretária, Arajaryr Campos.

A guerra

Em 1961 começou a guerra colonial, em Angola, e depois na Guiné e em Moçambique. Durou 13 anos. Foi sobretudo ela que levou os capitães do Movimento das Forças Armadas a derrubar o regime.

Porque ainda dizemos «fascismo nunca mais»

A 25 de Abril de 1974, a ditadura caiu em poucas horas. Agentes da DGS dispararam sobre a multidão junto à sede, na Rua António Maria Cardoso, e mataram quatro pessoas. Um decreto-lei com a data desse dia extinguiu a polícia política, e a censura acabou.

«Fascismo nunca mais» é uma promessa, não só uma memória. Está na nossa t-shirt Fascismo Nunca Mais, no crachá e no autocolante. E porque há coisas que já não se fabricam, há o tote Ditadura: Artigo Descontinuado e a t-shirt Best Before. As palavras que vieram depois estão em Frases do 25 de Abril.